22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC), ADV: JOSÉ EDSON VIDAL CHAGAS (OAB 61241A/SC), ADV: JESSICA ELAINE INÁCIO CHAGAS (OAB 20984-A/RN) - Processo 0745722-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Paulo Araujo de FariasB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 22:01

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:18

Processo Transferido entre Varas
29/05/2025 11:18

Processo Transferido entre Varas
28/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 15:47:38, 6ª Vara Cível da Capital.
13/05/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Edson Vidal Chagas (OAB 61241A/SC) Processo 0745722-79.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Araujo de Farias - Réu: Banco Bmg S/A - 3169
30/01/2025 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 12:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:26

INCONSISTENTE
13/11/2024 11:26

Recebidos os autos.
13/11/2024 11:26

Recebidos os autos.
13/11/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/11/2024 11:26

Recebidos os autos.
13/11/2024 11:26

INCONSISTENTE
12/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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