22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700856-77.2020.8.02.0037 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Cristiana Freitas da SilvaB0 -

Vistos.

A autora alega na inicial que exerce a posse do imóvel usucapiendo há mais de oito anos, de forma mansa, pacífica e de boa-fé, inicialmente em conjunto com sua genitora, Sra.

Lourdes de Sá Santos Silva, falecida em 21/07/2016.

Consta dos autos que o imóvel foi entregue diretamente à Sra.

Lourdes pelo vizinho Sr.

Milton Madeira, como forma de compensação por verbas trabalhistas devidas à falecida, passando esta a exercer a posse juntamente com a autora.

Considerando que a posse alegada tem origem na Sra.

Lourdes, e que o pedido de usucapião está amparado na soma dos tempos de posse, conforme autoriza o artigo 1.243 do Código Civil, os herdeiros da falecida são partes legítimas e interessadas na demanda, ainda que eventualmente possam anuir ou não com o pedido formulado exclusivamente pela autora.

Verifica-se que a parte autora já apresentou na petição inicial a qualificação completa dos herdeiros da Sra.

Lourdes (fl. 05), permitindo o prosseguimento da marcha processual.

Diante disso, determino a citação dos herdeiros da Sra.

Lourdes de Sá Santos Silva para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o conteúdo da presente ação, especialmente quanto ao interesse na regularização dominial do imóvel por meio da usucapião.

Providências necessárias.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O FEITO INTEGRA A META 2 DO CNJ.

São Sebastião (AL), 21 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
21/07/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 15:50

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700856-77.2020.8.02.0037 - Usucapião - Autora: Cristiana Freitas da Silva -

Vistos.

Considerando o requerimento objetivando o julgamento do feito (fl. 77), determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos autos, de modo a requerer o que entender pertinente.

Escoado o prazo, venham os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 24 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:22

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 03:55

Expedição de Certidão.
11/02/2024 03:54

Expedição de Certidão.
11/02/2024 03:54

Expedição de Certidão.
11/02/2024 03:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:49

Juntada de Mandado
06/02/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 15:31

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:11

Despacho de Mero Expediente
17/10/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:43

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:42

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 02:01

Expedição de Certidão.
05/02/2021 01:38

Expedição de Certidão.
29/01/2021 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 08:36

Juntada de Mandado
29/01/2021 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 10:56

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:46

Expedição de Edital.
26/01/2021 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2021 11:32

Expedição de Certidão.
26/01/2021 11:31

Expedição de Certidão.
26/01/2021 09:50

Expedição de Ofício.
26/01/2021 09:12

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:03

Expedição de Mandado.
26/01/2021 08:59

Expedição de Mandado.
10/12/2020 11:47

Decisão Proferida
09/12/2020 14:00

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701910-10.2023.8.02.0058

Alisson dos Santos Franca

Consultar Engenharia Projetos e Servicos...

Advogado: Maria Edme Gomes Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0702689-68.2025.8.02.0001

Banco Hyundai Capital Brasil S/A

Agda Karoliny Paes dos Santos

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0701931-15.2024.8.02.0037

Ademir Manoel da Silva

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0702519-96.2025.8.02.0001

Ajc Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Wenet Servicos de Internet e Tecnologia ...

Advogado: Hugo Fonseca Alexandre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0759767-54.2024.8.02.0001

Amaro Cardoso de Lima

Banco Agibank S.A

Advogado: Patrycia Luanna Correia Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 16:46

Exibir Processo