TJAL - 0700690-73.2024.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA GAMA SILVA

CPF *64.***.*59-45

Advogados

ERICKSON LOURENCO DANTAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ: 12.200.150/0001-28

Advogados

LAYSE NOGUEIRA SARMENTO

OAB: 7244/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LAYSE NOGUEIRA SARMENTO (OAB 7244/AL), ADV: ERICKSON LOURENÇO DANTAS (OAB 11831/AL) - Processo 0700690-73.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Gabriela Gama SilvaB0 - RÉU: B1Município de PilarB0 - Ao Cartório para certificar acerca da tempestividade ou não do recurso de apelação oposto às fls. 195/219 Caso tempestivo, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Caso intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com a baixa na distribuição.

    Intimações e providências necessárias.

    Cumpra-se

  • 04/08/2025 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LAYSE NOGUEIRA SARMENTO (OAB 7244/AL), ADV: ERICKSON LOURENÇO DANTAS (OAB 11831/AL) - Processo 0700690-73.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Gabriela Gama SilvaB0 - RÉU: B1Município de PilarB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 08/07/2025 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 10:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/05/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 00:10

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/04/2025 13:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Erickson Lourenço Dantas (OAB 11831/AL) Processo 0700690-73.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Gama Silva - Réu: Município de Pilar - Por todo exposto, EXTINGO o processo, com resolução de mérito (art. 487, I do Código de Processo Civil), para julgar PROCEDENTE o pleito da parte autora, para condenar o Município de Pilar a proceder no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação da Progressão Funcional de Nível da parte autora a classe "B", padrão "01" de acordo com o lapso temporal, nos moldes dos artigos 26, 33, 34, 35, 36 da Lei nº 602/2016.

    Devendo, ainda, pagar a diferença de seus vencimentos não recebidos, com marco inicial em 27/02/2023.

  • 07/04/2025 13:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 09:50

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2025 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erickson Lourenço Dantas (OAB 11831/AL) Processo 0700690-73.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Gama Silva - Réu: Município de Pilar - Conclusão desnecessária.

    Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

    Providências necessárias.

  • 30/01/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 21:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2025 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 20:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 11:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/12/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2024 10:46

    Decisão Proferida

  • 10/06/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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