28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0744515-79.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Leonardo dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas considerando o retorno dos presentes autos da instância superior, esta secretaria passa a remeter estes autos à Contadoria, para cálculo de eventuais custas finais, nos termos do V.

Acórdão de fls.745-759 .
26/08/2025 17:52

Recebido recurso eletrônico
30/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0744515-79.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
24/01/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 18:06

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 17:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 16:58

Expedição de Carta.
07/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 21:07

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 16:50

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 18:16

Expedição de Carta.
17/01/2023 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 09:47

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2023 11:40

INCONSISTENTE
13/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/01/2023 10:37

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 15:45

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:45

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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