14/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0701309-33.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Maria da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, em 10 dias.

Em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra.

Providências necessárias.
29/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:48

Despacho de Mero Expediente
13/04/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0701309-33.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Maria da Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por VANIA MARIA DA SILVA em face de BANCO BMG S/A Da Gratuidade de Justiça.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 29 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
30/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:11

Decisão Proferida
23/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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