24/04/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0701314-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Maria da Silva - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0701314-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Maria da Silva - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:23

Expedição de Carta.
31/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0701314-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Maria da Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por VANIA MARIA DA SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A.

Da Gratuidade de Justiça.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 29 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
30/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:18

Decisão Proferida
23/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702658-48.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Reserva do Alto

Karollayne Santana Barros

Advogado: Fabiano Alvim dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0700239-18.2024.8.02.0057

Jerferson Tenorio Parangaba

Jose Porangaba de Holanda

Advogado: Julia Lais Brandao de Souza Aguiar

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0700991-50.2025.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Marcio Roberto Soares Santos Araujo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0702723-77.2023.8.02.0077

Condominio Residencial Reserva do Parque

Jose Wallyson do Nascimento Pereira

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0700145-70.2024.8.02.0057

Jackson Henrique da Silva

Cnk Administradora de Consoricio LTDA.

Advogado: Mozart Costa Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2024 15:05

Exibir Processo