08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Klêdson Duarte Pereira (OAB 21154/AL) Processo 0701875-48.2023.8.02.0091 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerente: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima, José Lucas Pacheco Rodrigues Lima - Requerido: Alvaro Antonio Saraiva de Melo, MICHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS, Vitoria Comercio de Colchoes e Estofados Ltda - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 29/35, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.
24/02/2025 12:26

Juntada de Documento
20/02/2025 08:15

Expedição de Documentos
20/02/2025 08:14

Expedição de Documentos
30/01/2025 13:52

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0701875-48.2023.8.02.0091 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerente: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima, José Lucas Pacheco Rodrigues Lima - Destarte, com fincas no art. 28, §5º, do CPDC, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa VITORIA COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA (CNPJ nº 13.***.***/0001-22), integrada pelos Sócios Sr. ÁLVARO ANTÔNIO SARAIVA DE MELO, CPF *31.***.*48-48 e MICHELE NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF *10.***.*81-48, a fim de determinar a realização da busca de ativos financeiros em seu nomes para garantir o efetivo cumprimento da obrigação determinada em sentença; para tanto, determino, ainda, a citação e intimação dos sócios do demandado ÁLVARO ANTÔNIO SARAIVA DE MELO, CPF *31.***.*48-48 e MICHELE NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF *10.***.*81-48, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do art. 835 do CPC para, via sistema SISBAJUD, proceder a tentativa de bloqueio do valor disponível na(s) conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) demandado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.
29/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:08

Outras Decisões
16/01/2025 04:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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