12/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Natália Barbosa de Almeida Silva (OAB 13616/AL), Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB 15591/AL) Processo 0729206-47.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Andre Devid Alexandre da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar o Estado para que se manifeste acerca da prestação de contas no prazo de 15 dias.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Natália Barbosa de Almeida Silva (OAB 13616/AL), Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB 15591/AL) Processo 0729206-47.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Andre Devid Alexandre da Silva - Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro, o requerimento de fls. 01/04, ao passo que concedo o pedido de bloqueio, e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 10.600,56 (dez mil, seiscentos reais, cinquenta e seis centavos ) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor suficiente para aquisição do medicamento pleiteado.

Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se.

Após, expeça-se o competente alvará de levantamento, através do BRB, a fim de que o montante de R$ 10.600,56 (dez mil, seiscentos reais, cinquenta e seis centavos), sejam depositados na conta da empresa: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 006.626.253/0001-51, Banco do Brasil, Agência: 3434-7, Conta Corrente: 7060-2, (dados bancários e CNPJ apresentados às fls. 11), empresa indicada pela parte Autora, e, àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro (devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD).

Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, tendo sido levantado o dinheiro, e efetivado o procedimento, independentemente de novo despacho, intimem-se as empresas para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos as notas fiscais que comprovem a utilização integral do valor levantado para a realização do procedimento cirúrgico, sob pena de bloqueio nas suas respectivas contas ou devolução através de depósito judicial do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

Apresentadas as notas fiscais, intime-se o Estado para que se manifeste acerca da prestação de contas.

Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Natália Barbosa de Almeida Silva (OAB 13616/AL), Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB 15591/AL) Processo 0729206-47.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Andre Devid Alexandre da Silva - Desse modo, determino: 1.

Intime-se o Réu, na pessoa do Secretário de Estado da Saúde, de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, através de oficial de justiça, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumpra a decisão de fls. 97/103, sob pena de bloqueio de valores, informando a este juízo o efetivo cumprimento. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
17/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Natália Barbosa de Almeida Silva (OAB 13616/AL) Processo 0729206-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Devid Alexandre da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/01/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:55

Execução de Sentença Iniciada
21/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 02:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:35

Expedição de Carta.
13/12/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:29

Decisão Proferida
26/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 17:45

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:59

Expedição de Ofício.
11/07/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2024 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 14:19

Decisão Proferida
17/06/2024 21:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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