18/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIZ REBECA SANTOS BALBINO (OAB 10309/AL), ADV: DARLAN FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS (OAB 13592/AL), ADV: DARLAN FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS (OAB 13592/AL), ADV: DARLAN FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS (OAB 13592/AL), ADV: DARLAN FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS (OAB 13592/AL), ADV: DARLAN FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS (OAB 13592/AL) - Processo 0701203-67.2024.8.02.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Severina Soares de Oliveira LucianoB0 - HERDEIRO: B1Carlos Luciano SoaresB0 - B1Sibely Luciano SoaresB0 - B1Simone Luciano de Oliveira MeloB0 - B1Sirlane Luciano Soares BarrosB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, e uma vez que observadas as exigências legais e assegurados os interesses das partes, JULGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a partilha dos bens deixados após o falecimento de CÍCERO LUCIANO FILHO, para determinar a expedição do formal de partilha, conforme plano de partilha apresentado na exordial e nos documentos de págs. 87/90.

Determino, portanto, que se proceda ao cumprimento e à guarda dos direitos, conforme descritos no referido plano, ressalvados aqueles de titularidade de terceiros.

Custas suspensas em razão da condição de justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, as Fazendas Públicas e o Ministério Público.

Constatado o trânsito em julgado e o pagamento das custas, expeça(m)-se os formais de partilha.

Após a tomada das providências acima descritas e todas as demais que se mostrarem necessárias, determino a baixa na distribuição e, em seguida, o arquivamento do presente feito.

P.R.I.
15/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:56

Homologada a Transação
05/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 13:06

Juntada de Mandado
17/05/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 08:00

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:33

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL) Processo 0701203-67.2024.8.02.0006 - Arrolamento Sumário - Invte: Severina Soares de Oliveira Luciano, Carlos Luciano Soares, Sibely Luciano Soares, Simone Luciano de Oliveira Melo, Sirlane Luciano Soares Barros - Autos n° 0701203-67.2024.8.02.0006 Ação: Arrolamento Sumário Inventariante e Herdeiro: Severina Soares de Oliveira Luciano e outros Inventariado: Cícero Luciano Filho DESPACHO Intime-se a inventariante, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão negativa de débitos perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, informe se o único bem imóvel do inventário possui ou não registro público e anexe o plano de partilha assinado por todos os herdeiros ou por procurador com poderes especiais.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
08/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:45

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 02:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 00:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:10

Expedição de Edital.
07/03/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Darlan Francisco Rocha dos Santos (OAB 13592/AL) Processo 0701203-67.2024.8.02.0006 - Arrolamento Sumário - Invte: Severina Soares de Oliveira Luciano, Carlos Luciano Soares, Sibely Luciano Soares, Simone Luciano de Oliveira Melo, Sirlane Luciano Soares Barros - Trata-se de "arrolamento sumário" ajuizado por Severina Soares de Oliveira Luciano e outros em face de Cícero Luciano Filho, todos qualificados.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, por não haver nos autos elementos que evidenciem a parte autora possuir condições econômicas para pagar as despesas do processo, com base no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil.

Declaro aberto o arrolamento sumário, dos bens deixados por Cicero Luciano Filho, de acordo com o art. 659 do Código de Processo Civil, e recebo a inicial como plano de partilha.

Nomeio para a posição de inventariante Severina Soares de Oliveira Luciano, com fulcro no art. 617, II, do código de Processo Civil, em atendimento ao requerimento inicial, ficando dispensada de prestar o compromisso.

CITEM-SE os interessados não representados, publique-se edital (CPC, art. 259, I).

Intime-se o (a) inventariante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) juntar aos autos certidão negativa de débitos perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; 2) informar se o único bem imóvel do inventário possui ou não registro público em cartório de imóveis; 3) plano de partilha, assinado por todos os herdeiros ou por procurador com poderes especiais.

Após, intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 626 e 629, do CPC.

Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para exarar parecer.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
28/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:49

Decisão Proferida
17/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 11:38

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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