TJAL - 0700529-64.2021.8.02.0016

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Junqueiro

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Polo Ativo

Partes

ROBERIO SOARES

CPF *33.***.*45-37

Advogados

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES

OAB: 199718/MG

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 436162/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Rafael Vitor Araujo Borges (OAB 199718/MG) Processo 0700529-64.2021.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberio Soares - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

    Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 23/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Rafael Vitor Araujo Borges (OAB 199718/MG) Processo 0700529-64.2021.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberio Soares - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

    Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 17/03/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Rafael Vitor Araujo Borges (OAB 199718/MG) Processo 0700529-64.2021.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberio Soares - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Isso posto, JULGO A PRETENSÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do CPC, a fim de limitar a taxa de juros remuneratórios ao percentual da taxa média de mercado da época, qual seja, 1,63 ao mês e 21,73 a.a o que implica na repetição de indébito de eventuais valores pagos a maior que deverão ser devidamente atualizados com correção monetária pelo IPCA-IBGE acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo desembolso/prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil

  • 28/01/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 09:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/07/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 18:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2023 09:12

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2023 17:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/10/2023 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/10/2023 10:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 21:19

    Visto em Autoinspeção

  • 25/07/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 13:44

    Visto em Autoinspeção

  • 04/11/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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