28/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 07:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 07:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 06:22

Expedição de Carta.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL) Processo 0749035-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alyne Christina Farias Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publico.

Intime-se.
24/01/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 21:20

deferimento
16/01/2025 19:34

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:49

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
30/11/2024 02:19

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 10:17

Suspensão Condicional do Processo
18/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:42

Decisão Proferida
17/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:12

Redistribuição de Processo - Saída
17/10/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 16:52

Declarada incompetência
11/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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