25/03/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:08

Custas Emitidas
21/03/2025 15:08

Recebimento de Processo no GECOF
21/03/2025 15:08

Análise de Custas Finais - GECOF
21/03/2025 15:06

Transitado em Julgado
17/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700478-94.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Venancio da Silva - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

Com efeito, demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a autora dispensada do pagamento dos valores previstos no § 1º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (artigo 2º e artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Defiro, assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que o banco réu apresente instrumento de contrato firmado com a parte autora.

Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, especificando as provas que pretende produzir, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, nos termos do artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar, deve o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso a contestação esteja acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
31/01/2025 07:51

Expedição de Carta.
31/01/2025 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 20:59

Outras Decisões
27/01/2025 07:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:38

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700355-51.2024.8.02.0145

Vanusia Teixeira Lima Silva

Gean Pedro

Advogado: Joao Batista Marques de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0000616-25.2011.8.02.0012

Jose Joza da Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Iran Nunes Medeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2011 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700082-84.2024.8.02.0044

Iraildes Teixeira

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Silvio Rogerio Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/01/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0702602-49.2023.8.02.0077

Yuri Vasconcelos Navarro

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Andrea Pereira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0700021-57.2024.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Fabio Silva Pereira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2024 08:47

Exibir Processo