29/05/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0710097-70.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Alves - Réu: Ap Brasil - A Associacao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0710097-70.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Alves - Réu: Ap Brasil - A Associacao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Paulo Alves e Ap Brasil - A Associacao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os descontos lançados nos extratos de páginas 13/23 sob a rubrica 'CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
01/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 13:47

Conclusos para julgamento
10/02/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0710097-70.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Alves - Réu: Ap Brasil - A Associacao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Autos n° 0710097-70.2024.8.02.0058 DESPACHO A respeito da contestação de páginas 82/92 aguarde o cumprimento do Ato Ordinatório de página 116.

Transcorrido o prazo, com ou sem impugnação à contestação, retornem os autos conclusos para sentença, pois o processo já se encontra maduro para julgamento.

Publicação automática.

Arapiraca, 30 de janeiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
30/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:37

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:59

INCONSISTENTE
15/10/2024 12:59

INCONSISTENTE
14/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 14:20

Expedição de Carta.
05/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
21/08/2024 09:22

INCONSISTENTE
21/08/2024 09:22

Recebidos os autos.
21/08/2024 09:21

Recebidos os autos.
21/08/2024 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/08/2024 09:21

Recebidos os autos.
21/08/2024 09:21

INCONSISTENTE
20/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 13:51

Expedição de Carta.
24/07/2024 15:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 12:46

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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