16/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL) Processo 0700151-29.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião da Silva - Réu: Itaú Unibanco S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/05/2025 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:57

Republicado ato_publicado em 06/05/2025.
26/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:32

Apensado ao processo
05/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700151-29.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião da Silva - Réu: Itaú Unibanco S.a - Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pelo réu e, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para declarar a inexistência de débito do contrato litigado com rubrica "Crédito Pessoal Junto ao Itaú", condeno o réu a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, acrescidos de correção monetária, com base no INPC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título deindenização por danos morais, acrescido de correção monetária, com base no INPC, a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, devendo o dano material ser calculado em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte vencida em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015 em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Determino a secretaria que proceda à regularização do polo passivo para que em substituição de Itaú Unibanco Holding S.A faça constar Itaú Unibanco S.A.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ofertar(em) contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 545, § 2º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.
30/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
26/03/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/10/2023 19:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 05:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 13:49

Expedição de Carta.
19/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
21/03/2023 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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