30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Cosmo Caetano da Silva (OAB 15290/AL) Processo 0700949-14.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudia Moreira Callado - Réu: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 497, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada a restituir a quantia paga pelo produto, R$ 3.921,47 (três mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do desembolso e, a partir de então, correção monetária unicamente pela SELIC que já engloba os juros, bem como à compensação pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação até a data de publicação desta sentença e, a partir daí, juros e correção monetária pela SELIC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
23/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 07:43

Expedição de Carta.
22/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
21/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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