31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0713553-28.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sanda Maria Barros - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Sanda Maria Barros e Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os 9 (nove) descontos lançados nos extratos de páginas 11/15 sob a rubrica 'CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
09/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:44

INCONSISTENTE
28/11/2024 08:44

INCONSISTENTE
27/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:23

Expedição de Carta.
30/09/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
26/09/2024 09:09

INCONSISTENTE
26/09/2024 09:09

Recebidos os autos.
26/09/2024 09:09

Recebidos os autos.
26/09/2024 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/09/2024 09:09

Recebidos os autos.
26/09/2024 09:09

INCONSISTENTE
26/09/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/09/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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