10/06/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:25

Juntada de Mandado
20/03/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 19:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/03/2025 19:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo Moraes de Omena (OAB 5618/AL) Processo 0704403-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrei Fabian Lopes de Mendonça, Fabio Andre Vieira de Mendonça - Ante o exposto, DEFIRO a medida antecipatória requerida, a fim de que a instituição de ensino requerida proceda imediatamente com a matrícula do autor no 3° ano do ensino médio, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Notifique-se a SOCIEDADE EDUCACIONAL ELITE LTDA, para que cumpra com a presente decisão.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê-se ciência.
31/01/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:15

Decisão Proferida
29/01/2025 18:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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