TJAL - 0700122-31.2023.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700122-31.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adeilton José da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 12 de agosto de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700122-31.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adeilton José da Silva - DESPACHO 1) Junte, o Cartório, aos autos: I - Extrato de consulta SAJ/PG; II - Extrato de consulta SEEU; III - Certidão CIBJEC; e IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros estados da federação. 2) Ato contínuo, intime-se o réu, pessoalmente, por meio eletrônico, ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, bem assim através da Defensoria Pública, pelo portal eletrônico, para que, compareça à sede da Defensoria e junte aos autos as seguintes certidões negativas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do ANPP: I.
Certidão negativa criminal (Justiça Federal Primeiro Grau - Seção Judiciária Alagoas); II.
Certidão negativa criminal (Justiça Federal Segundo Grau - TRF da 5ª Região); e III.
Certidão negativa de crimes eleitorais; 3) Após juntadas todas as certidões e extratos de consulta retro, e em sendo os mesmos negativos, paute-se audiência específica para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal; 4) Intime-se o réu para comparecer à audiência; 5) Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública para que se façam presentes à audiência.
Maceió(AL), 17 de julho de 2024.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
10/09/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 11:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/07/2024 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 10:10
Conclusos para despacho
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21/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 10:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/05/2024 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/05/2024 07:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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10/05/2024 07:44
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 00:05
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/04/2024 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/04/2024 07:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/04/2024 07:18
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 11:40
Juntada de Mandado
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09/04/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 07:32
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:30
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 12:25
Juntada de Carta precatória
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25/07/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 08:01
Expedição de Carta precatória.
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17/07/2023 07:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/07/2023 07:46
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 07:42
Juntada de Outros documentos
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17/07/2023 07:40
Juntada de Outros documentos
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13/07/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
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13/07/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 17:54
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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28/02/2023 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2023 09:07
Conclusos para despacho
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24/02/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 08:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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23/02/2023 08:41
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/02/2023 13:20
INCONSISTENTE
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14/02/2023 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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14/02/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 12:02
Audiência de custódia não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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14/02/2023 06:55
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 10:15:00, Central de Audiência de Custódia.
-
13/02/2023 12:33
Conclusos para despacho
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13/02/2023 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/02/2023 12:33
INCONSISTENTE
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13/02/2023 12:33
Recebido pelo Distribuidor
-
13/02/2023 07:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/02/2023 02:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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