03/06/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 21:40

Transitado em Julgado
28/04/2025 22:33

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
14/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Olindo de Brito Dutra (OAB 15484/MS) Processo 0701019-97.2024.8.02.0043 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Ana Moreira dos Santos, Jule Moreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
03/04/2025 22:48

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:38

Remessa à CJU - Custas
03/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Olindo de Brito Dutra (OAB 15484/MS) Processo 0701019-97.2024.8.02.0043 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Ana Moreira dos Santos, Jule Moreira dos Santos - Ante o exposto, acompanhando o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito (art. 487, I do CPC), para o fim de ANULAR o registro civil registrado exclusivamente pelo genitor (fls. 19 e 31) e RETIFICAR AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO das requerentes registradas pela genitora, para inclusão do nome do genitor Abilio Ataíde de Araújo e avós paternos Porfírio Ciriaco Godoi e Rosa Eulalia de Araújo, sem prejuízo de outros dados que se façam importantes e que possam ser coletados ex officio pelo Oficial de Registro.

Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, uma vez que beneficiárias da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios por ausência de litigiosidade no presente feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Considerando a manifesta falta de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado.

Assim, expeça-se, de imediato, os mandados para as averbações da presente sentença junto ao respectivo Registro de Pessoas Naturais para que se proceda com a devida, devendo-se, para tanto, ser observado o que dispõe o artigo 109, §§ 4º a 6º da Lei nº 6.015/73, se for o caso.

Após cumpridos todos os atos supra e demais providências de praxe, não havendo petições e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Providências necessárias.
31/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 07:29

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Olindo de Brito Dutra (OAB 15484/MS) Processo 0701019-97.2024.8.02.0043 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Ana Moreira dos Santos, Jule Moreira dos Santos - Em atenção ao requerido pelo Ministério Público à fl. 47, determino que seja oficiado os cartórios de registro civil de Delmiro Gouveia e de Olho DÁgua do Casado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o inteiro teor das certidões de nascimento de ambas as autoras (Ana Moreira dos Santos e Jule Moreira dos Santos), inclusive, fazendo anexar a documentação anexada quando da lavratura do efetivo Registro de Nascimento.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.
28/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:48

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:45

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:43

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 10:13

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:09

Retificação de Prazo, devido feriado
09/10/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:16

Expedição de Edital.
28/08/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 16:26

Decisão Proferida
23/08/2024 18:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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