21/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:21

Expedição de Edital.
18/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:08

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:08

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diêgo Giovanny Marques Fidelis de Moura (OAB 15512/AL) Processo 0701241-61.2024.8.02.0012 - Usucapião - Autor: José Wellington Alexandre da Silva, Conhecido "miudinho" - Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte, insta ressaltar que o artigo 98 do CPC dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse sentido, nos termos do artigo 99 do mesmo diploma legal, mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tais documentos de presunção relativa de veracidade.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte juntou declaração de hipossuficiência, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

Assim, defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior reexame.

Citem-se, pessoalmente, os vizinhos confinantes, e por edital, com prazo de vinte dias, o proprietário do imóvel, caso haja, e eventuais interessados, na forma do art. 259, I, do CPC/15, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifiquem-se, pelo correio com aviso de recebimento, os representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para que manifestem, se for o caso, interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando por analogia o art. 216-A, §3°, da Lei no 6.015/73.

Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis deste Município de Girau do Ponciano/AL, a fim de que seja realizada a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel.

Após, cientifique-se o representante do Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Girau do Ponciano , 06 de março de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
07/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:06

Decisão Proferida
13/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diêgo Giovanny Marques Fidelis de Moura (OAB 15512/AL) Processo 0701241-61.2024.8.02.0012 - Usucapião - Autor: José Wellington Alexandre da Silva, Conhecido "miudinho" - Ante o teor da manifestação de fl. 142, a qual requereu a prolação de prazo para juntada das documentações, defiro o quanto requerido.

Para tanto, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntada das documentações, sendo este improrrogável, portanto, caso decorrido o prazo, sem a respectiva juntada, ocasionará na extinção do processo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação.
30/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:01

Decisão Proferida
29/01/2025 08:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:12

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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