15/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Paulo Oseas Patriota Carnaúba (OAB 9019/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL) Processo 0739956-89.2016.8.02.0001 - Inventário - Invte: Vera Lucia Souto Maior, João Marinho de Melo Neto (falecido), Heryka Kelly Fragoso de Melo Oliveira, Benedita Fragoso de Melo - DECISÃO 1.

Considerando que a publicação do ato ordinatório de fls. 1752 não observou o prazo LEGAL de 15 dias (fl. 1756), assiste razão ao embargante, motivo pelo qual CONHEÇO dos embargos para PROVÊ-LOS e, assim, considerando que as impugnações de fls. 1766-1768 foram propostas dentro do prazo legal de 15 dias para manifestação das ultimas declarações, passo a apreciá-la. 1.1.

Quanto a inexistência de cessão de direitos, alegada às fls. 1766-1768, entendo que a decisão de fls. 1617-1619 deixou bem claro tal situação - a cessão de direitos ocorre quando um dos herdeiros recebe quinhão hereditários superior ao que teria direito em detrimento dos demais herdeiros.

No caso em tela, a inventariante apresentou nova partilha - fls. 1624-1634, que não indica cessão pelo herdeiro, conforme determinado às fls. 1617-1619.

Portanto, PREJUDICADA impugnação quanto a suposta cessão. 1.2.

No que se refere ao depósito dos alugueis, verifico que tal questão foi tratada nas ultimas declarações, inclusive com indicação do valor do deposito e partilha entre as partes.

Assim, entendo que não há obscuridade quanto aos valores depositados, já que indicados nas declarações prestadas. 1.3.

A existência de ação de prestação de contas não impede ou direciona o julgamento desta ação de inventário, já que é totalmente possível a partilha dos bens do espólio sem que seja necessário prévio julgamento ou indicação, nas declarações da existência de ação neste sentido. 1.4.

Por fim, quanto a Casa Residencial nº 447 - situada na Rua João Dantas Barreto, Farol, observo que esta foi integralmente descrita nas declarações retificadas - fls. 1626, não havendo necessidade de majoração de percentual. 1.5.

Ante o exposto, REJEITO as impugnações realizadas. 2.

Intime-se o perito, para realizar o agendamento da expedição do alvará, com a correção da conta (fls. 1782-1783). 3. À Escrivania, para cumprir a determinação de fls. 1617-1619 integralmente.

Maceió , 30 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:34

Decisão Proferida
29/04/2025 19:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Paulo Oseas Patriota Carnaúba (OAB 9019/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL) Processo 0739956-89.2016.8.02.0001 - Inventário - Invte: Vera Lucia Souto Maior, João Marinho de Melo Neto (falecido), Heryka Kelly Fragoso de Melo Oliveira, Benedita Fragoso de Melo - DESPACHO Intimem-se as partes, para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volte-me concluso para decisão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de março de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
28/03/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:57

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:26

Apensado ao processo
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Paulo Oseas Patriota Carnaúba (OAB 9019/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL) Processo 0739956-89.2016.8.02.0001 - Inventário - Invte: Vera Lucia Souto Maior, João Marinho de Melo Neto (falecido), Heryka Kelly Fragoso de Melo Oliveira, Benedita Fragoso de Melo - DECISÃO Considerando que o herdeiro JOÃO MARINHO DE MELO NETO foi devidamente intimado da retificação das Ultimas declarações às fls. 1756, tendo transcorrido o prazo sem manifestação, já o prazo se encerrou em 06/03/2025, NÃO CONHEÇO a petição de fls. 1766-1768 ante sua flagrante intempestividade (protocolada em 19/03/2025).

Friso, por fim, que a intimação de fls. 1760-1761 trata-se de mera informação quanto ao agendamento do alvará, não sendo hábil a reabertura do prazo para manifestação das partes. À Escrivania, para cumprir a determinação de fls. 1617-1619.

Maceió , 20 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
21/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:12

Decisão Proferida
19/03/2025 22:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 19:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 19:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Paulo Oseas Patriota Carnaúba (OAB 9019/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL) Processo 0739956-89.2016.8.02.0001 - Inventário - Invte: Vera Lucia Souto Maior, João Marinho de Melo Neto (falecido), Heryka Kelly Fragoso de Melo Oliveira, Benedita Fragoso de Melo - DECISÃO 1.

Com vista da impugnação ao esboço de partilha, passo a proferir a decisão que segue. 1.1.

Com relação a desigualdade dos quinhões hereditários, verifico que o monte-mor corresponde ao valor de R$ 3.361.583,67, sendo que 50% se trata de meação (R$ 1.680.791,835), cabendo a cada um dos herdeiros (5) o valor de R$ 336.158,367.

Do esboço de partilha apresentado, de fato, não houve observância aos valores e percentuais cabíveis a cada um dos herdeiros, tendo sido atribuído ao espólio do herdeiro JOÃO MARINHO DE MELO NETO o valor de R$ 416.573,50, indicando que houve cessão de direitos em favor deste herdeiro.

Desta forma, considerando que não há prejuízo ao espólio do referido herdeiro, ACOLHO em parte, a impugnação, para esclarecer que a existência de cessão de direitos exige a realização de cessão por meio de escritura pública, bem como do pagamento do imposto sobre a cessão realizada, fato que deverá ser cobrado quanto do registro dos imóveis/calculo do imposto, concedendo prazo de 5 dias, para adequação dos quinhões hereditários aos percentuais legais, caso não seja de interesse das partes realizar a cessão/pagar imposto sobre a cessão realizada. 1.2.

Verifico que constou-se da partilha apresentada, que 50-% do bem "CASA RESIDENCIAL Nº 447" seria do espólio e que os demais 50% trata-se de mação da viúva.

Considerando que há a necessidade de pagamento da meação, o bem deve ser descrito em sua totalidade, fazendo-se constar a meação indicada.

Desta forma, ACOLHO a impugnação, para DETERMINAR a retificação do esboço apresentado. 1.3.

Verifico que as questões quanto a avaliação dos bens do espólio (imóveis e veículo) já foram objeto de decisão nestes autos, inclusive tendo sido realizado perícia, tratando-se de ato precluso (preclusão consumativa - fls.809, 1212 e 1385-1386).

Desta forma, MANTENHO as decisões proferidas e INDEFIRO o pedido de nova avaliação. 1.4.

Com relação aos valores dos alugueis, de fato, existia decisão autorizando o pagamento dos valores ao herdeiro falecido e, com seu falecimento, os valores devem ser depositados em conta judicial, para partilha entre as partes.

Entretanto, a prestação de contas é objeto de ação própria, que deve ser proposta pelo interessado -art. 550 do Código de Processo Civil.

Desta forma, ACOLHO, em parte, a impugnação de fls. 1600-1606, para DETERMINAR que a inventariante faça constar no esboço os valores pagos, os valores depositados em conta judicial e a partilha destes valores entre as partes. 1.5.

MANTENHO a decisão de fls. 1553, quanto ao indeferimento da suspensão do processo.

Nada impede que as partes realizem composição amigável, a qualquer tempo e acostem o termo nos autos, que será devidamente homologado, não sendo necessária a suspensão do processo para este fim.

Por fim, trata-se de processo integrante da META 2, que já teve seu prazo de suspensão máximo extrapolado (fls. 904), não cabendo nova suspensão nestes autos. 1.6.

Considerando que não houve a possibilidade, até a presente data, de composição amigável, DETERMINO que a inventariante apresente as ultimas declarações c/c esboço de partilha, considerando as retificações acima indicadas, no prazo de 5 dias (por se tratar de mera retificação e que já houve abertura do prazo legal para manifestação - fl. 1591). 2.

Cabe ao perito realizar o agendamento do alvará determinado.

Intime-se o perito, pessoalmente. 3.

Apresentadas as últimas declarações, com as retificações supracitadas, intimem-se os herdeiros e a Fazenda Pública, por meio de ato ordinatório, com prazo de 5 dias para as partes (por se tratar de mera retificação) e 15 dias para a Fazenda Pública (uma vez que esta não foi intimadas do esboço/ultimas declarações prestadas). 4.

Não havendo impugnação quanto aos valores constantes das Ultimas declarações c/c esboço de partilha, remetam-se os autos á contadoria, para cálculo do ITCMD. 5.

Acostado os cálculos, intimem-se as partes e a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/01/2025 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:13

Decisão Proferida
09/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:04

Juntada de Alvará
23/09/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:02

Juntada de Alvará
19/08/2024 16:02

Juntada de Alvará
16/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2024 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:54

Juntada de Alvará
19/09/2023 13:53

Juntada de Alvará
22/08/2023 18:50

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 13:34

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 14:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 13:18

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:32

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:13

Juntada de Alvará
21/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 09:07

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 18:56

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 10:36

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 12:48

Expedição de Mandado.
04/08/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 10:47

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 17:39

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 11:16

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 18:08

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:15

Juntada de Alvará
24/04/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 09:30

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 15:36

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2022 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 18:18

Expedição de Mandado.
10/03/2022 18:18

Expedição de Mandado.
10/03/2022 18:17

Expedição de Mandado.
04/03/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 18:26

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:46

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2021 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 18:15

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2021 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2021 11:32

Conclusos para despacho
24/08/2021 17:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/08/2021 15:25

Juntada de Alvará
11/08/2021 15:25

Juntada de Alvará
05/08/2021 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2021 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 19:03

Expedição de Certidão.
03/08/2021 14:44

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2021 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 17:24

Conclusos para despacho
07/07/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2021 08:57

Conclusos para despacho
17/06/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 14:56

Juntada de Alvará
08/06/2021 14:56

Juntada de Alvará
31/05/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 08:43

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:41

Conclusos para despacho
17/05/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 19:11

Expedição de Certidão.
07/05/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2021 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 16:28

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/02/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/02/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/02/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/02/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/02/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/02/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2021 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2021 17:34

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021 00:38

INCONSISTENTE
11/01/2021 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2021 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2021 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 16:04

Conclusos para despacho
15/09/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2020 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2020 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2020 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2020 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 16:05

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 16:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/03/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2020 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2020 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2020 16:17

Conclusos para despacho
21/02/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 18:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
21/12/2019 04:44

INCONSISTENTE
13/12/2019 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2019 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 12:59

Conclusos para despacho
10/12/2019 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2019 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2019 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2019 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2019 09:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2020 14:30:00, 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões.
25/10/2019 08:24

Conclusos para despacho
08/10/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2019 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2019 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2019 17:34

Conclusos para despacho
19/09/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2019 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2019 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2019 11:22

Conclusos para despacho
10/09/2019 18:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2019 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2019 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 19:04

Conclusos para despacho
16/07/2019 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2019 18:14

Expedição de Mandado.
11/07/2019 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2019 18:11

Expedição de Mandado.
11/07/2019 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2019 18:05

Expedição de Mandado.
10/07/2019 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2019 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2019 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2019 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2019 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2019 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 07:31

Conclusos para despacho
14/06/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2019 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 12:10

Expedição de Mandado.
29/05/2019 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 11:50

Expedição de Mandado.
29/05/2019 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 11:47

Expedição de Mandado.
29/05/2019 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 11:42

Expedição de Mandado.
29/05/2019 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 11:38

Expedição de Mandado.
29/05/2019 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 11:26

Expedição de Mandado.
29/05/2019 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 11:01

Expedição de Mandado.
29/05/2019 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 10:49

Expedição de Mandado.
29/05/2019 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 10:46

Expedição de Mandado.
24/05/2019 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2019 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 16:54

Conclusos para despacho
13/04/2019 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2019 18:55

Expedição de Mandado.
04/02/2019 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 18:59

Conclusos para despacho
28/01/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2019 09:33

Expedição de Certidão.
19/01/2019 05:33

INCONSISTENTE
09/01/2019 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2019 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2019 18:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2019 18:11

Expedição de Certidão.
08/01/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 16:44

Conclusos para despacho
07/01/2019 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2019 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2019 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2019 16:19

Conclusos para despacho
07/12/2018 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 22:58

INCONSISTENTE
12/11/2018 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2018 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 14:58

Conclusos para despacho
06/11/2018 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2018 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2018 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2018 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 15:53

Conclusos para despacho
17/09/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2018 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2018 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2018 08:54

Conclusos para despacho
31/08/2018 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2018 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2018 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2018 14:44

Conclusos para despacho
02/10/2017 16:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 16:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 16:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2017 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2017 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2017 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2017 13:46

Conclusos para despacho
11/07/2017 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2017 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2017 09:54

Conclusos para despacho
01/06/2017 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 17:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2017 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2017 10:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2017 15:16

Conclusos para despacho
27/03/2017 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/03/2017 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2017 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2017 16:27

Conclusos para despacho
04/01/2017 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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