26/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Lourival Barbosa de carvalho Júnior (OAB 12370/AL) Processo 0700872-64.2024.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Batista da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Diante o exposto, REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, assim como a prejudicial de mérito da decadência, ACOLHO a preliminar de impugnação ao valor da causa, corrigindo-o para R$ 18.934,98 (dezoito mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), RECONHEÇO a incidência da prescrição quanto aos meses anteriores a novembro de 2019 e, com relação aos demais JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados quanto ao conteúdo desta sentença.

Com a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora (fls. 75/76), em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo da requerente, nos termos do art. art. 98, §3º, do CPC.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Providências necessárias.
23/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:02

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Lourival Barbosa de carvalho Júnior (OAB 12370/AL) Processo 0700872-64.2024.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Batista da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO: Faço remessa dos autos conclusos para decisão em gabinete..
30/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 17:49

Expedição de Carta.
26/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:32

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
02/11/2024 00:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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