19/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB 13113/RN), ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0746442-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - AUTOR: B1Mirosmar da Silva SalustianoB0 - RÉU: B1Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2B0 - Ante o exposto, DEFIRO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a omissão no julgado atacado, diante da ausência da autora na audiência de instrução, da qual foi intimada para prestar depoimento pessoal, Ex positis, com base na argumentação acima perfilhada e no mais que nos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por não verificar a prática de ato ilícito a ensejar a pretendida declaração de inexistência dos débitos descritos na petição inicial, assim como ausentes qualquer lesão à honra objetiva da autora, ou outra lesão a direito personalíssimo da mesma.

Custas e honorários pela parte autora, os últimos arbitrados em 10% do valor da causa.

Contudo, suspendo tal obrigação em relação ao Autor, enquanto perdurar a situação de pobreza, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto decisão à fl.21.

P.R.I., fazendo a presente decisão parte integrante da decisão em apreço.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0746442-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mirosmar da Silva Salustiano - Réu: Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 272-275) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
31/03/2025 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:25

Apensado ao processo
18/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0746442-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mirosmar da Silva Salustiano - Réu: Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas e principalmente com lastro nos arts. 186, 187 e 927, todos do CC, atento ao prudente arbítrio que deve nortear o Juízo na estipulação do quantum indenizatório, considerando a razoável monta do dano sofrido, o qual foi genericamente apontado, atrelado à situação econômica dos envolvidos, não acolhendo as preliminares e impugnações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela parte autora, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de indenização por danos morais, aplicando-se 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir do evento danoso, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Declaro a inexistência da dívida pela ausência de comprovação.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro no art.85 §8º CPC, que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais).

P.R.I.
13/03/2025 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0746442-46.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mirosmar da Silva Salustiano - Réu: Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2 - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio virtual (videoconferência/internet), através do aplicativo Zoom Meeting, ficando desde já observado que podem ocorrer eventuais falhas técnicas.

Fica desde já cientificado que a assinatura pelas partes e representantes não serão colhidas no termo de audiência em razão de sua condição virtual, sendo apenas subscrita digitalmente pelo Magistrado ou servidor responsável.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Iniciada a audiência, constatou-se a ausência da parte autora e seu advogado, ressaltando-se que este foi intimado do presente ato através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (certidão à fl.250) e que a tentativa de intimação da parte autora no endereço constante na inicial restou frustrada, conforme AR juntado à fl.251.

Após a oitiva dos presentes, conforme gravação, foi dito pelo MM Juiz que deixa para apreciar o requerido pelo Advogado do Réu por ocasião da prolatação da Sentença e que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Eu, Hamilton Lessa, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.
30/01/2025 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 18:18:10, 9ª Vara Cível da Capital.
30/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 08:54

Expedição de Carta.
09/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:42

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
15/07/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2023 15:01

Expedição de Carta.
30/10/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 18:00

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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