24/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO PESSOA ROCHA (OAB 29650/PE), ADV: LETÍCIA DE MEDEIROS AGRA (OAB 20148/AL) - Processo 0700716-92.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Germana de Medeiros CostaB0 - RÉU: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - DECISÃO Cuida-se de ação cível em que se discute a obrigação de operadora de plano de saúde custear o procedimento descrito como infiltração de pontos-gatilho (Código CBHPM 2.01.03.30-1), com fornecimento de material específico: kit safe block plus.

A demanda recusou a cobertura do procedimento e do material, ao argumento de que o tratamento por infiltração "tem resultados insatisfatórios quando estudado o grau e nível de evidência médica do método na prática clínica" (p. 45).

Quanto ao material solicitado, afirmou que "existem materiais semelhantes, para o mesmo fim terapêutico que são usados nas rotinas das equipes anestésicas" (p. 46).

Apesar de as partes não terem manifestado interesse na produção de outras provas, o acervo probatório não é suficiente para a formação de meu convencimento, razão pela qual, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil, determino, de ofício, a requisição de parecer da Câmara Técnica de Saúde (NatJus).

Além das questões que o(a) i. parecerista reputar relevantes, deverão ser abordadas as seguintes: (i) há Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas estabelecido para a enfermidade que acomete a parte autora?; (ii) o tratamento prescrito está em consonância com o PCDT (se houver)?; (iii) não havendo PCDT, há evidências científicas quanto à eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade do tratamento? A avaliação deverá considerar o quadro de dor intensa e persistente e de ausência de resposta a tratamentos medicamentosos.

Observe-se que as as notas técnicas emitidas pelo NATJUS atualmente são geradas exclusivamente através do sistema sistema e-NATJUS do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Resolução nº 04, de 28 de fevereiro de 2023 TJ/AL, bem como a Resolução Nº 479, de 11 de novembro de 2022 CNJ.

Juntada a Nota Técnica, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, voltando-me os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:42

Decisão Proferida
08/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pessoa Rocha (OAB 29650/PE), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0700716-92.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Germana de Medeiros Costa - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - DESPACHO Não há questões processuais pendentes.

Intimem-se as partes, mediante publicação no DJe, para que digam, no prazo comum de cinco dias, se há prova a ser produzida em audiência, indicando qual ponto controvertido pretendem ver esclarecido com a prova especificada.

Caso não haja necessidade de produzir-se prova em audiência, a lide será julgada antecipadamente, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se. (Datado e assinado eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
28/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:30

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/08/2024 15:36

Juntada de Mandado
18/08/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 07:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/08/2024 07:03

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:03

Expedição de Carta.
14/08/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 18:30

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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