TJAL - 0734608-12.2024.8.02.0001
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 7411/RO), Ednylza de Sá Barbosa Monteiro (OAB 14189/AM) Processo 0734608-12.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leide Jane de Sá Araújo - Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda., - Vistos etc.
Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre a autora e a ré Yelum Seguros S/A (fls. 93/95), para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.
Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).
P.R.I.
Após, determino o prosseguimento do feito em relação à demandada Nissan do Brasil Automóveis.
Intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar réplica à Contestação, conforme requerimento em audiência retro; Após, retornem-me os autos conclusos para Sentença. -
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ednylza de Sá Barbosa Monteiro (OAB 14189/AM) Processo 0734608-12.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leide Jane de Sá Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência VIRTUAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de abril de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; -
29/01/2025 14:10
Publicado
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ednylza de Sá Barbosa Monteiro (OAB 14189/AM) Processo 0734608-12.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leide Jane de Sá Araújo - 1.
Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.
Quanto ao pedido de tutela de urgência, em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3.
Citem-se os réus. 4.
Intimações devidas. 5.
Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 6.
Cumpra-se. -
28/01/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 12:30
Outras Decisões
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27/01/2025 09:52
Conclusos
-
27/01/2025 09:50
Expedição de Documentos
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27/01/2025 09:47
Redistribuído em razão
-
27/01/2025 09:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/01/2025 09:47
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2024 16:46
Redistribuído em razão
-
16/12/2024 16:24
Remetidos os Autos da Distribuição
-
13/12/2024 10:34
Publicado
-
12/12/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 17:52
Conclusos
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30/07/2024 15:57
Juntada de Documento
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25/07/2024 10:37
Publicado
-
25/07/2024 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 12:51
Conclusos
-
22/07/2024 12:51
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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