01/07/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 04:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 15:54

Expedição de Carta.
13/06/2025 15:53

Expedição de Carta.
13/06/2025 15:52

Expedição de Carta.
13/06/2025 15:52

Expedição de Carta.
13/06/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
29/04/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nedson Miguel dos Santos (OAB 15265/AL), MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 16225/AL) Processo 0701359-07.2023.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Eleusa Maria da Silva, Onesimo Alexandre Ferreira - Defiro o requerimento de habilitação de fls. 111, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias.

No mais, diante dos esclarecimentos realizados às fls. 106, inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução.
28/04/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:46

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 16:31

Juntada de Mandado
03/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nedson Miguel dos Santos (OAB 15265/AL), MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 16225/AL) Processo 0701359-07.2023.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Eleusa Maria da Silva - DA INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA Analisando os autos, verifico que assiste razão à parte ré, de modo que o valor da causa informado pela parte autora é irrisório.

Desse modo, acolho a preliminar suscitada, determinando, de ofício, que seja alterado o valor da causa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerando a documentação de fls. 14/15.

Determino que a Secretaria altere o valor da causa.

DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Considerando que a parte ré já apresentou contestação incluindo o Sr.

Onesimo Alexandre Ferreira, defiro a liminar, devendo a Secretaria proceder com a inclusão do cônjuge da requerida no polo passivo da demanda.

DOS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS Antes de determinar a inclusão do feito em pauta para audiência de instrução, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a "Ação de Caráter Possessório (Manutenção de Posse)" mencionada em sua contestação se trata de reconvenção.

Caso positivo, constatando que a reconvenção não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte reconvinte seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Atribuir valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel; 2) Juntar Guia de Recolhimento Judicial e seu pagamento; 3) Adequar a fundamentação jurídica bem como os pedidos ao novo Código de Processo Civil.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da reconvenção.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
27/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:06

Decisão Proferida
08/11/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:27

INCONSISTENTE
08/04/2024 16:27

INCONSISTENTE
08/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/04/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/03/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 12:37

Expedição de Carta.
31/01/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 11:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/01/2024 10:08

INCONSISTENTE
03/01/2024 10:08

Recebidos os autos.
03/01/2024 10:08

Recebidos os autos.
03/01/2024 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/01/2024 10:08

Recebidos os autos.
03/01/2024 10:08

INCONSISTENTE
03/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2023 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 13:36

Expedição de Carta.
28/04/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 11:26

Expedição de Carta.
24/03/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 00:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:27

Expedição de Mandado.
18/01/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 09:30

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:30

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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