TJAL - 0700923-92.2023.8.02.0051

1ª instância - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

CPF *69.***.*06-69

JAMERSON GOMES, VULGO JAMINHO

Advogados

RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS

OAB: 12633/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL), Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL) Processo 0700923-92.2023.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luiz Douglas Ferreira da Silva, Jamerson Gomes, vulgo JAMINHO - Autos nº: 0700923-92.2023.8.02.0051 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Luiz Douglas Ferreira da Silva e outro DECISÃO Defiro o pleito de juntada da documentação de f. 200-201.

    Quanto ao mais, dê-se vista dos autos à DP pelo réu já citado JAMERSON GOMES, consoante já determinado no despacho de f. 184-185.

    Providências necessárias.

    Rio Largo , 25 de março de 2025.

    João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito em substituição

  • 07/03/2025 08:16

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 13:57

    Juntada de Documento

  • 06/03/2025 13:56

    Juntada de Documento

  • 06/03/2025 13:54

    Mandado devolvido

  • 03/02/2025 17:33

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 17:31

    Expedição de Documentos

  • 29/01/2025 13:26

    Expedição de Documentos

  • 29/01/2025 13:23

    Publicado

  • 29/01/2025 08:56

    Autos entregues em carga

  • 29/01/2025 08:56

    Expedição de Documentos

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL) Processo 0700923-92.2023.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Luiz Douglas Ferreira da Silva - Autos n° 0700923-92.2023.8.02.0051 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Luiz Douglas Ferreira da Silva DESPACHO Trata-se de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL dando LUIZ DOUGLAS FERREIRA DA SILVA e JAMERSON GOMES como incursos nas penas do art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal (furto qualificado).

    Autos do inquérito policial anexados às f. 49-84.

    Denúncia ministerial ofertada às f. 89-91, com aditamento às f. 01-03, o qual foi recebido por este Juízo em 27/10/2023, cf. f. 107.

    Contudo, apenas o réu LUIZ DOUGLAS FERREIRA DA SILVA foi citado, de modo que determino a citação do denunciado JAMERSON GOMES para responder por escrito à acusação, apresentando o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando observado que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando o réu que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2º, CPP), advertindo-o(s), ainda, que, a partir da presente data deverá comunicar qualquer mudança de endereço a este juízo.

    Se o acusado citado não apresentar resposta no prazo indicado, certifique-se nos autos o transcurso do respectivo prazo e, independentemente de novo despacho judicial, intime-se a Defensoria Pública Estadual para apresentar resposta à acusação, no prazo de 20 (vinte) dias, considerando a prerrogativa que tem da contagem do prazo em dobro.

    Caso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais e circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face do denunciado JAMERSON GOMES, devendo ser também atualizado seu histórico de parte no presente feito.

    Após a citação do réu JAMERSON GOMES, aguarde-se o transcurso do prazo para resposta à acusação.

    Providências necessárias.

    Rio Largo(AL), data da assinatura digital.

    Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito

  • 28/01/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 05:45

    Juntada de Petição

  • 06/01/2025 09:06

    Conclusos

  • 17/12/2024 16:02

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 09:26

    Juntada de Documento

  • 10/12/2024 09:04

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 08:58

    Expedição de Documentos

  • 02/12/2024 12:50

    Publicado

  • 02/12/2024 12:13

    Expedição de Documentos

  • 02/12/2024 10:58

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2024 10:58

    Expedição de Documentos

  • 01/12/2024 20:00

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2024 10:33

    Outras Decisões

  • 18/11/2024 10:09

    Conclusos

  • 18/11/2024 10:06

    Juntada de Documento

  • 18/11/2024 09:18

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 04:20

    Expedição de Documentos

  • 11/11/2024 07:16

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 22:06

    Publicado

  • 07/11/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 18:58

    Autos entregues em carga

  • 07/11/2024 18:58

    Expedição de Documentos

  • 07/11/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 09:01

    Conclusos

  • 05/11/2024 08:16

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 02:38

    Expedição de Documentos

  • 22/10/2024 13:35

    Expedição de Documentos

  • 22/10/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 10:36

    Juntada de Documento

  • 22/10/2024 10:25

    Expedição de Documentos

  • 22/10/2024 10:11

    Juntada de Documento

  • 18/10/2024 11:41

    Expedição de Documentos

  • 18/10/2024 10:52

    Autos entregues em carga

  • 18/10/2024 10:51

    Expedição de Documentos

  • 18/10/2024 10:51

    Autos entregues em carga

  • 18/10/2024 10:51

    Expedição de Documentos

  • 17/10/2024 14:18

    Outras Decisões

  • 15/10/2024 07:49

    Conclusos

  • 14/10/2024 13:30

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 06:50

    Expedição de Documentos

  • 02/10/2024 08:20

    Juntada de Documento

  • 02/10/2024 08:19

    Juntada de Documento

  • 30/09/2024 12:30

    Autos entregues em carga

  • 30/09/2024 12:30

    Expedição de Documentos

  • 30/09/2024 10:15

    Outras Decisões

  • 29/09/2024 00:35

    Expedição de Documentos

  • 20/09/2024 14:18

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 13:27

    Conclusos

  • 20/09/2024 13:02

    Juntada de Documento

  • 18/09/2024 10:23

    Autos entregues em carga

  • 18/09/2024 10:23

    Expedição de Documentos

  • 18/09/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:14

    Juntada de Documento

  • 17/04/2024 20:45

    Juntada de Petição

  • 16/12/2023 03:27

    Expedição de Documentos

  • 05/12/2023 07:42

    Autos entregues em carga

  • 05/12/2023 07:42

    Expedição de Documentos

  • 05/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:01

    Mandado devolvido

  • 31/10/2023 13:33

    Expedição de Documentos

  • 30/10/2023 12:53

    Evolução da Classe Processual

  • 27/10/2023 11:08

    Recebido aditamento à denúncia

  • 16/08/2023 10:30

    Conclusos

  • 16/08/2023 10:20

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 02:19

    Expedição de Documentos

  • 04/08/2023 10:59

    Autos entregues em carga

  • 04/08/2023 10:59

    Expedição de Documentos

  • 04/08/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:35

    Juntada de Documento

  • 07/07/2023 08:48

    Conclusos

  • 07/07/2023 06:44

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 13:17

    Autos entregues em carga

  • 06/07/2023 13:17

    Expedição de Documentos

  • 06/07/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:04

    Expedição de Documentos

  • 16/06/2023 12:42

    Conclusos

  • 16/06/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 07:57

    Autos entregues em carga

  • 15/06/2023 07:57

    Expedição de Documentos

  • 15/06/2023 06:48

    Autos entregues em carga

  • 15/06/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 06:42

    Juntada de Documento

  • 15/06/2023 06:41

    Juntada de Documento

  • 14/06/2023 13:48

    Juntada de Documento

  • 10/05/2023 02:47

    Juntada de Documento

  • 09/05/2023 13:31

    Juntada de Documento

  • 09/05/2023 13:31

    Juntada de Documento

  • 09/05/2023 13:02

    Expedição de Documentos

  • 09/05/2023 12:42

    Concedida a Liberdade provisória

  • 09/05/2023 10:04

    Juntada de Documento

  • 09/05/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 07:38

    Conclusos

  • 09/05/2023 07:38

    Juntada de Documento

  • 09/05/2023 01:50

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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