11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP), ADV: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (OAB 205299/SP) - Processo 0703097-61.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste de Prestações - AUTOR: B1Duster Concept Distribuidora de Produtos Opticos LtdaB0 - RÉU: B1atacadão dos oculos, registrado civilmente como Larissa Estefane Medeiros CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 20 de outubro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
10/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:41

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 09:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
02/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:16

Decisão Proferida
06/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 11:03

Expedição de Carta.
17/02/2025 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:58

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 12:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
09/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Augusto de Souza Santos (OAB 205299/SP) Processo 0703097-61.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Duster Concept Distribuidora de Produtos Opticos Ltda - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Adoto o procedimento da Lei nº 9.099/95, sendo que, em primeiro grau de jurisdição, não haverá pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do artigo 54 da retromencionada lei.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Com base no art. 16 da Lei 9.099/95, inclua-se o feito em pauta para audiência, a qual ocorrerá de forma presencial, facultando-se a sua realização na modalidade híbrida ou virtual, desde que seja fornecido o contato telefônico em tempo hábil e garantido-lhes o acesso ao sistema.

Intimem-se as partes para que compareçam em audiência a ser designada.

Cite-se o réu, nos termos do art. 18, II, da Lei n.º 9.099/95, advertindo-o de que, não sendo obtida a conciliação e caso as partes não optem pelo juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nela sendo ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Nos termos do art. 30, da Lei nº 9.099/95, a contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa e deverá ser apresentada na ocasião da audiência.

Advirta-se no ato citatório que a ausência do demandado à sessão de conciliação, instrução e julgamento, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Advirta-se o demandante que a sua ausência injustificada implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.

Nas causas cujo valor seja abaixo de 20 (vinte) salários mínimos, a representação por advogado ou defensor público será facultativa.

Sendo o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ata, estatuto e carta de preposto), sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil c/c o art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

Advirtam-se as partes para que disponibilizem nos autos, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), seus respectivos telefones de contato, especificamente o do aplicativo WhatsApp e e-mail válido, para que no dia e horário do ato o conciliador e/ou magistrado realize o convite (através do recebimento de link, o qual será enviado com antecedência ao horário designado) para participação na sessão virtual da referida audiência.

Cumpra-se.
26/12/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/12/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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