03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL) Processo 0706210-70.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: SIVALDO MENDES DA GRAÇA FILHO - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo em 10% do valor da causa, atualizados do ajuizamento da ação, nos termos do art. 85 do NCPC e já sopesando os incisos do § 2º.

Tais verbas ficarão suspensas e deverão ser cobradas na forma da Lei de Regência, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,30 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
20/01/2025 10:31

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 17:13

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:10

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 15:25

Conclusos para despacho
05/09/2017 15:24

Expedição de Certidão.
24/07/2017 13:32

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 18:16

Conclusos para despacho
04/04/2017 16:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 16:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 16:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 16:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/02/2017 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2016 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2016 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2016 17:42

Expedição de Carta.
21/11/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2017 17:00:00, 11ª Vara Cível da Capital.
21/11/2016 17:39

Expedição de Certidão.
24/04/2015 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2015 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2015 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 15:59

Conclusos para despacho
17/03/2015 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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