11/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0700931-35.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Comercial Magazine Sapatos Ltda., Paulo Roberto Miranda Brandao - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 17:27

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 02:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 20:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2023 20:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 20:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 02:52

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:12

Despacho de Mero Expediente
02/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 13:44

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 11:26

Expedição de Certidão.
06/02/2020 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2020 17:29

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:30

Despacho de Mero Expediente
04/02/2020 13:57

Conclusos para despacho
30/07/2017 08:32

Expedição de Certidão.
19/07/2017 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2017 15:08

Expedição de Certidão.
19/07/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 14:16

Juntada de Mandado
11/06/2017 21:40

devolvido o
23/02/2017 15:03

Expedição de Mandado.
14/02/2017 21:59

Despacho de Mero Expediente
10/01/2017 10:15

Conclusos para despacho
10/01/2017 09:13

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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