12/06/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 22:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:08

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:08

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:08

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:05

Expedição de Edital.
09/05/2025 12:59

Expedição de Carta.
09/05/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0724830-18.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Jose Cicero Martins - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fl. 27, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Tendo em vista a parte autora ser assistida pela Defensoria Pública, antes de dar prosseguimento a nomeação do perito judicial, determino a intimação da Defensoria Pública para informar sobre a possibilidade de elaboração do memorial descritivo através da parceria que a citada instituição fez com o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o memorial descritivo do imóvel; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:56

Decisão Proferida
29/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:06

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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