TJAL - 0740521-53.2016.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 02:59
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR (OAB 9370A/AL) - Processo 0740521-53.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, nos termos do art. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), mediante a devida especificação da fundamentação legal da dívida e/ou a indicação do processo administrativo/auto de infração no qual tais créditos tenham sido apurados, sob pena de nulidade da cobrança.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
12/08/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 15:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:15
Despacho de Mero Expediente
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22/04/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 01:26
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/03/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Albuquerque de Victor (OAB 9370a/AL) Processo 0740521-53.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - DESPACHO SANEADOR Considerando a necessidade de correção de informação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ e buscando sanear o processo, determino o envio dos autos ao cartório em virtude de: A. ( X ) existência de determinação judicial a ser cumprida (p. 64 ); B. ( ) equívoco no envio do feito em conclusão; C. ( ) necessidade de correção da data de conclusão do feito (pela existência de andamentos posteriores à conclusão existente no SAJ); D. ( ) outro: __________________________________________ Cumpra-se.
Maceió(AL), 26 de dezembro de 2024.
Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito -
26/12/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/12/2024 14:30
Despacho de Mero Expediente
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21/09/2024 02:01
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 18:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/09/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 17:36
Decisão Proferida
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23/04/2024 16:32
Conclusos para despacho
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23/04/2024 16:32
Conclusos para despacho
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23/04/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2024 15:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/04/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:31
Despacho de Mero Expediente
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11/05/2023 09:43
Conclusos para despacho
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11/05/2023 09:43
Conclusos para despacho
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30/03/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2023 04:20
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/03/2023 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2023 17:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/03/2023 17:09
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 17:08
Despacho de Mero Expediente
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02/08/2022 08:58
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 08:58
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 20:58
Visto em Autoinspeção
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05/10/2021 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2021 07:30
Conclusos para despacho
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21/06/2021 07:30
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/04/2021 09:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/04/2021 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2021 17:11
Expedição de Carta.
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05/04/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2020 16:57
Visto em Autoinspeção
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23/04/2019 18:08
Conclusos para despacho
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23/04/2019 18:08
Conclusos para despacho
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23/04/2018 15:18
Conclusos para despacho
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23/04/2018 15:18
Conclusos para despacho
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15/03/2018 12:05
Juntada de Outros documentos
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20/02/2018 13:31
Expedição de Certidão.
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06/02/2018 18:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2018 18:10
Expedição de Certidão.
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06/02/2018 18:10
Ato ordinatório praticado
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06/02/2018 16:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
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04/01/2018 15:04
Conclusos para despacho
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04/01/2018 15:04
Conclusos para despacho
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08/11/2017 10:03
Juntada de Outros documentos
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03/11/2017 01:22
Expedição de Certidão.
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23/10/2017 17:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/10/2017 17:45
Expedição de Certidão.
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23/10/2017 17:45
Despacho de Mero Expediente
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01/08/2017 17:06
Conclusos para despacho
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01/08/2017 17:05
Expedição de Certidão.
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22/06/2017 18:16
devolvido o
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19/06/2017 11:33
Juntada de Outros documentos
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05/05/2017 08:01
Expedição de Mandado.
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06/01/2017 15:11
Despacho de Mero Expediente
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30/12/2016 16:41
Conclusos para despacho
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30/12/2016 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2016
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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