19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0703733-25.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Treze Comercio de Calcados Eireli ¿ Epp (Mr.

Cat) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.
28/04/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:17

Baixa Definitiva
28/04/2025 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:15

Transitado em Julgado
15/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 09:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
29/03/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0703733-25.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Treze Comercio de Calcados Eireli ¿ Epp (Mr.

Cat) - Diante do exposto, confirmo a liminar concedida, tornando-a definitiva, somente para determinar a liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação nº 839705 (fl. 21).

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
27/03/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:30

Concedida a Segurança
25/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:05

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 14:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/02/2025 14:36

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0703733-25.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Treze Comercio de Calcados Eireli ¿ Epp (Mr.

Cat) - Diante do exposto, defiro a liminar requerida, apenas para determinar a imediata liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação no 839705 (fl. 21).

Serve a presente decisão como MANDADO.

Intime-se a parte impetrada para que cumpra imediatamente esta decisão.

Intime-se, ainda, a representação judicial do Estado de Alagoas para que obtenha ciência desta ação e, caso queira, ingresse no feito, bem assim para que tenha conhecimento da liminar concedida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para a Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
30/01/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:30

Decisão Proferida
28/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 15:28

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/01/2025 14:38

Decisão Proferida
27/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:42

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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