TJAL - 0704456-44.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:30
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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20/08/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: FELIPE DOS SANTOS SABINO (OAB 21642/AL) - Processo 0704456-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTOR: B1Gerberson Romão da CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
18/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 21:23
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0704456-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerberson Romão da Costa - Portanto, pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer a omissão administrativa praticada pelo réu e determinar que seja aberto procedimento competente para apurar se a ação praticada pelo militar configurada ou não no ato de bravura, nos moldes da Lei Estadual nº 6.514/2004.
Sem custas.
Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios no valor de R$ 2.167,70 (dois mil e cento e sessenta e sete reais e setenta centavos), na forma do art. 85, §8º e §8º-A, do CPC.
Maceió,28 de maio de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
28/05/2025 20:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 20:06
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 18:49
Julgado procedente em parte do pedido
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25/05/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 01:46
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 16:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 21:26
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0704456-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerberson Romão da Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
Oportunidade em que a parte autora, querendo, informará se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão. -
06/03/2025 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 01:36
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/02/2025 00:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/02/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 23:14
Expedição de Carta.
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07/02/2025 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2025 13:38
Despacho de Mero Expediente
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07/02/2025 11:03
Conclusos para despacho
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03/02/2025 18:12
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL), Felipe dos Santos Sabino (OAB 21642/AL) Processo 0704456-44.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerberson Romão da Costa - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentação que comprove não haver condições de arcar com as custas processuais, como, por exemplo, ficha financeira e outros documentos que julgue necessários, uma vez que a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV).
Após, tornem-se os autos conclusos na fila "ato inicial".
Cumpra-se.
Maceió(AL), 30 de janeiro de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
30/01/2025 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 16:10
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2025 02:41
Conclusos para despacho
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30/01/2025 02:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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