30/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Pereira de Araújo (OAB 11028/AL), Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0710357-76.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Roberto Miranda Brandão, Iraci Gomes Brandão - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2023 00:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2023 00:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 23:27

Outras Decisões
02/03/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 12:01

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 04:18

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 16:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2021 16:19

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 14:27

Expedição de Mandado.
15/03/2021 14:25

Expedição de Carta precatória.
12/03/2021 17:01

Despacho de Mero Expediente
12/07/2019 08:27

Conclusos para despacho
11/07/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2019 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2019 11:44

Expedição de Certidão.
03/06/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 18:09

Expedição de Certidão.
03/06/2019 17:56

Reativação de Processo Suspenso
24/01/2017 18:41

Parcelamento do Débito
19/12/2016 16:58

Decisão Proferida
16/10/2015 08:23

Conclusos para despacho
09/10/2015 18:24

Despacho de Mero Expediente
09/10/2015 18:08

Despacho de Mero Expediente
23/03/2015 14:28

Juntada de Mandado
20/03/2015 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2015 18:39

Conclusos para despacho
21/01/2015 18:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2014 17:34

Expedição de Mandado.
25/04/2014 13:06

Despacho de Mero Expediente
25/04/2014 10:04

Conclusos para despacho
25/04/2014 10:02

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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