TJAL - 0715918-03.2022.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 08:08
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maitê Cristiane Schmitt (OAB 64572/RS) Processo 0715918-03.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior - Executado: Ótica Canto Leo Comércio de Óculos Eireli - Decisão A Fazenda Pública Estadual requer o envio de ordem judicial eletrônica de restrição de veículos automotores pertencentes aos executados, via sistema RENAJUD.
Tendo em vista que os executados, devidamente citados, não pagaram o débito e não ofereceram bem à penhora, tenho por bem deferir o requerimento da exequente.
Expeça-se ordem judicial, via sistema RENAJUD, de restrição total dos veículos automotores pertencentes aos executados, com exceção daqueles que se encontrarem gravados com alienação fiduciária.
Havendo a localização de veículos, proceda-se com a penhora e avaliação, intimando os executados acerca da penhora.
Para fins de expedição do mandado, observe-se o endereço de registro do bem constante no sistema RENAJUD.
Realizada a penhora, deverá haver o seu registro no sistema RENAJUD e ser modificada a restrição total do veículo para restrição de transferência.
Frustrada a diligência, intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar, no prazo de 10 dias.
Cumpra-se. -
29/01/2025 15:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 14:21
Decisão Proferida
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03/01/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2024 02:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 18:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/10/2024 18:26
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/09/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/06/2023 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2023 18:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/04/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2023 01:42
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/03/2023 17:38
Expedição de Carta.
-
15/03/2023 17:37
Decisão Proferida
-
18/05/2022 17:27
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/05/2022 17:27
Redistribuição de Processo - Saída
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16/05/2022 20:30
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
16/05/2022 16:25
Decisão Proferida
-
13/05/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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