30/01/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB 15123/PB) Processo 0732631-34.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: MARCIO FERREIRA LEANDRO - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/08/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2020 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 08:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 11:04

Conclusos para despacho
21/02/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 17:13

Expedição de Certidão.
09/02/2018 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2018 11:38

Expedição de Certidão.
30/01/2018 16:40

Despacho de Mero Expediente
19/10/2015 11:44

Conclusos para despacho
12/10/2015 22:41

Despacho de Mero Expediente
23/03/2015 17:25

Conclusos para despacho
23/03/2015 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2015 08:18

Autos entregues em carga
24/02/2015 18:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 14:56

devolvido o
11/12/2014 14:25

Expedição de Mandado.
10/12/2014 18:27

Despacho de Mero Expediente
04/12/2014 14:45

Conclusos para despacho
04/12/2014 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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