19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0001335-95.2008.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Roberto Evangelista, Clemilson Evangelista - 3.DISPOSITIVO 52.Ante as razões explanadas, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, impronuncio os réus Paulo Roberto Evangelista e Clemilson Evangelista por não haver, contra estes, indícios suficientes de autoria quanto ao fato delituoso descrito na denúncia.

Ressalte-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra os acusados, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP. 53.Em razão da impronúncia da acusada, revogo as medidas cautelares aplicadas em seu desfavor.

Com efeito, expeçam-se alvará de soltura e/ou contramandados de prisão em favor dos réus, se necessário for. 54.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0001335-95.2008.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Roberto Evangelista, Clemilson Evangelista - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista ao Ministério Público e aos advogados de Clemilson Evangelista e Paulo Roberto Evangelista, o Dr.

José Diogo Westmister Raposo Costa, OAB 16073/AL e a Dra.

Mirelly Hellem Meneses Santos, OAB 16073/AL, para fins de ciência da designação de audiência abaixo transcrita.

Instrução Data: 06/02/2025 Hora 11:30 Local: Sala do Juiz Situacão: Pendente
11/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 08:11

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:10

Juntada de Carta precatória
25/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 00:07

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 16:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 16:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:58

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:15:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
02/10/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 11:59

Desmembrado o feito
01/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 17:34

Conclusos para despacho
29/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:45:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
22/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
08/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 01:30

Juntada de Mandado
02/07/2024 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:18

Juntada de Mandado
13/06/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 22:02

Juntada de Mandado
11/06/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:59

Expedição de Carta precatória.
09/06/2024 13:06

Juntada de Mandado
09/06/2024 13:06

Juntada de Mandado
09/06/2024 13:06

Juntada de Mandado
09/06/2024 13:06

Juntada de Mandado
09/06/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:00

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:52

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:44

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 03:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2023 09:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
18/10/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 09:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:12

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:18

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:02

Processo Reativado
20/04/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:30

Revogada a Prisão
20/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 02:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:15

Expedição de Certidão.
18/05/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 22:06

Expedição de Mandado.
17/08/2020 22:06

Expedição de Mandado.
04/09/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 13:38

Conclusos para despacho
29/07/2016 00:50

Expedição de Mandado.
29/07/2016 00:50

Expedição de Mandado.
20/07/2016 09:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/07/2016 09:01

Expedição de Mandado.
20/07/2016 09:01

Expedição de Edital.
11/12/2014 10:17

Juntada de Mandado
11/11/2014 08:10

Expedição de Mandado.
11/11/2014 08:09

Expedição de Mandado.
11/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
06/09/2012 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
01/12/2011 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
01/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
23/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2010 12:00

Juntada de Ofício
06/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
16/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
14/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
14/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
04/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
03/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
03/12/2009 12:00

Juntada de Mandado
18/11/2009 12:00

Juntada de Ofício
18/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
27/07/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2009 12:00

Juntada de Ofício
15/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
08/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/06/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/06/2009 12:00

INCONSISTENTE
02/06/2009 12:00

INCONSISTENTE
16/10/2008 12:00

INCONSISTENTE
16/10/2008 12:00

INCONSISTENTE
02/10/2008 12:00

INCONSISTENTE
02/10/2008 12:00

INCONSISTENTE
02/10/2008 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2008

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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