19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL) - Processo 0728946-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Rosilene SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL) - Processo 0728946-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Rosilene SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,06 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
07/08/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 23:16

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS (OAB 26425/PE) - Processo 0728946-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Rosilene SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:00

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 19:00

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 09:41:51, 6ª Vara Cível da Capital.
29/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0728946-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilene Silva - Réu: Banco Pan S/A - 3169
27/01/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:20

INCONSISTENTE
28/08/2024 18:20

Recebidos os autos.
28/08/2024 18:20

Recebidos os autos.
28/08/2024 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/08/2024 18:20

Recebidos os autos.
28/08/2024 18:20

INCONSISTENTE
28/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 12:39

Expedição de Carta.
20/06/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/06/2024 16:24

INCONSISTENTE
18/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/06/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 18:55

Conclusos para despacho
15/06/2024 18:55

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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