16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL) - Processo 0700214-14.2024.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1José Antônio dos SantosB0 - I - De início, observa-se que, regularmente citado (fl. 34-35), o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de defesa, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil (CPC).

Não obstante, versando o litígio sobre direitos indisponíveis, DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS LEGAIS DA REVELIA, notadamente a confissão ficta, porquanto configurada a hipótese de exceção prevista no art. 345, II, do mesmo Codex de Ritos.

II INTIMEM-SE as partes litigantes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir ou informem o interesse no julgamento antecipado do mérito, sendo insuficiente o protesto genérico.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo fixado importa na anuência com o julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís do Quitunde/AL, 14 de julho de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
15/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 04:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700214-14.2024.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antônio dos Santos - CUMPRA-SE o item 3 do despacho de fl. 28, CITANDO-SE o Município de São Luís do Quitunde/AL, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze), conteste a ação.

Após, com ou sem manifestação, volte-me concluso.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde(AL), 29 de janeiro de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
30/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 21:52

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 08:27

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 18:39

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:51

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:27

Decisão Proferida
05/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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