TJAL - 0001922-42.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE AILTON DA SILVA

CPF *31.***.*06-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL

CNPJ: 04.302.189/0001-28

Advogados

LEANDRO VERAS DA ROCHA

OAB: 6208/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL) Processo 0001922-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e ao Despacho de fls. 76, dê-se vista ao demandante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem manifestação e requeiram o que for de direito.

  • 07/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 09:34

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208AL /) Processo 0001922-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - DESPACHO I.

    Considerando que a prescrição é matéria de ordem pública podendo ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, bem como tendo em vista a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente, principalmente pelo fato da NAI e da NIP terem sido emitidas em 2015 (p. 18) e o processo administrativo apenas ter sido aberto em 2019 (p. 19), com fundamento no art. 487, parágrafo único do Código de Processo Civil, dê-se vista ao demandante e ao demandado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem manifestação e requeiram o que for de direito.

    II.

    Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 31/01/2025 12:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2024 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2024 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/10/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:33

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 09:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 08:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 19:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/04/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2024 19:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 21:20

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 12:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/12/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 10:56

    Decisão Proferida

  • 27/11/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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