04/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0700190-79.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 16 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que será de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência.

Marechal Deodoro, 19 de maio de 2025
19/05/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
17/02/2025 09:27

Juntada de Documento
03/02/2025 15:36

Juntada de Petição
31/01/2025 13:41

Expedição de Documentos
31/01/2025 11:45

Publicado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0700190-79.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero dos Santos - Por tais razões, com fulcro no art. 300 do CPC, defiro o pedido liminar para, em consequência, suspender os descontos codificados como "EMPRESTIMO SOBRE A RMC", de modo que a parte ré se abstenha de promover qualquer desconto na ficha de pagamento mensal da parte autora relativo ao referido contrato de cartão de crédito na modalidade empréstimo consignado, sob pena de incorrer em multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por cada desconto indevido que se realiza mensalmente, limitado ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Considerando que a causa envolve uma relação de consumo e que o autor, diante da enorme capacidade econômica e técnica da ré, é considerado hipossuficiente, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Determino, desde já, conforme art. 370 do CPC, que o banco réu produza nos autos, através de apresentação de contrato, a demonstração da regularidade da cobrança e dos descontos que tenham sido procedidos.

Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15 c/c art. 1º, §2º, da Lei n° 5.478/68.

Designe-se audiência de conciliação, com a respectiva inclusão em pauta e providências necessárias.

Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecerem ao ato processual.

As partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º) e devem ser cientificadas de que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC.

Caso não haja autocomposição na audiência, fica o réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I).

P.

Intimem-se.
30/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:36

Outras Decisões
28/01/2025 14:51

Juntada de Documento
28/01/2025 14:25

Conclusos
28/01/2025 14:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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