TJAL - 0700966-67.2024.8.02.0027

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

CPF *61.***.*22-94

Advogados

DARYO SANTOS DA SILVA

OAB: 10374/AL

Terceiro

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0700966-67.2024.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geronimo Jose dos Santos Junior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, DÊ-SE vistas a defesa do réu, para apresentar alegações finais em termo de memoriais.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0700966-67.2024.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geronimo Jose dos Santos Junior - DESPACHO Considerando a informação certificada à fl. 150, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos.

    Proceda-se, a Secretaria, com os expedientes de praxe.

    Cumpra-se com a devida urgência.

    Passo de Camaragibe, 26 de março de 2025 Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0700966-67.2024.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geronimo Jose dos Santos Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas do teor da certidão retro.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0700966-67.2024.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Geronimo Jose dos Santos Junior - Ante o exposto, não vislumbrando qualquer das hipóteses constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, DETERMINO a abertura da instrução criminal, nos moldes do art. 399 do referido diploma legal.

    Designo audiência de instrução e julgamento para 26 de março de 2025 às 08h30m.

    AGENDE-SE NO SIMAV.

    Considerando que os atos processuais não possuem forma determinada para que sejam reputados válidos, bem como a autorização contida no Ato Normativo Conjunto n. 05/2022 do TJAL, em que pese a audiência será realizada no modelo presencial, FACULTO às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso do aplicativo ZOOM.

    Recomenda-se que o participante esteja em ambiente físico fechado, iluminado e silencioso, a fim de garantir a compreensão das imagens e do áudio capturados e assegurar o sigilo das informações quando for o caso.

    Salienta-se que a audiência será gravada e que a mídia de gravação será anexada oportunamente aos autos, bem como que a ata será disponibilizada ou lida ao fim da solenidade para que todos possam consentir com os seus termos expressamente, na medida em que será assinada apenas pelo servidor e/ou pelo magistrado.

    Fica autorizada a intimação por email, Whatsapp ou ligação telefônica, nos termos do Ato Normativo 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL.

    Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte da autoridade policial, além da instauração do Inquérito Policial para a apuração do crime supra mencionado.

    Caso alguma das testemunhas ou o réu resida em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória com a finalidade de que seja realizada sua intimação e oitiva em data e horário designados por este Juízo virtualmente por meio do Zoom.

    O acesso se dará por meio do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*84.***.*80-49?pwd=iV6Jn3lTk0PTaHpRHszycdYfGKto66.1 Havendo, ainda, a opção de ingresso pelo ID da reunião: 884 5288 0349 , com a Senha: 308308.

    Bastando que, no dia e horário agendados, o convidado clique no link acima e no ícone "participar de reunião", aceitando participar do evento.

    Ao aceitar o convite, o interessado deverá permitir acesso à câmera e ao microfone do dispositivo.

    Registre-se de logo que este será o momento onde se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação (fl. 02) e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, através de seu interrogatório, tudo na forma do art. 412 do CPP, cujo prazo máximo de 90 (noventa) dias não pôde ser observado, no caso em epígrafe, em virtude do acúmulo de serviço desta Vara.

    Após o cumprimento do que restou acima determinado e adunado aos autos as manifestações correspondentes, tornem-se os autos conclusos em fila "Ag.

    Realização de audiência".

    Atualize-se o histórico de partes, considerando a reavaliação do decreto prisional, nos termos do art. 316, do CPP.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 13:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:25

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/01/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 13:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL) Processo 0700966-67.2024.8.02.0027 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Geronimo Jose dos Santos Junior - III.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, devendo a Secretaria promover os seguintes atos: A) Citação do réu, para que ofereça resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP e de acordo com o Provimento nº 15/2019 CGJ/TJAL.

    No mandado deverá conter: A.1) que, nessa oportunidade, deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) advertência no sentido de que, em caso de condenação, será fixado valor mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima, razão pela qual convém que a defesa escrita contenha manifestação a respeito da matéria; A.3) advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese de resposta negativa, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.

    B) Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 5 (cinco) dias.

    C) Caso o réu citado tenha declarado ao Oficial de Justiça não ter condições de constituir advogado, abra-se, de imediato, vistas à Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

    Na hipótese de declarar já possuir advogado, ou não havendo qualquer referência a respeito, aguarde-se a apresentação de defesa escrita pelo prazo de 10 dias a contar da efetiva intimação e ultrapassado o prazo, sem defesa, abra-se vistas à Defensora Pública.

    D) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil.

    D.1) Ocorrendo a citação por hora certa, deverá o Chefe de Secretaria/Escrivão encaminhar, no prazo de 10 dias, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando ciência ao réu de toda a acusação.

    E) Não sendo localizado o réu, efetue-se pesquisa no banco de dados do TRE/AL (SIEL).

    Obtidos novos endereços, promovam-se novas tentativas de citação.

    Frustradas as tentativas, promova-se a citação por edital com prazo de 15 (quinze) dias para que ofereçam resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, prazo que passará a correr a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

    Esgotado o referido prazo, certifique-se se houve defesa e façam-se os autos conclusos.

    F) Cumpra-se o art. 781 do Provimento nº 13/2023 - CGJ/TJAL (Código de Normas de Serventias Judiciais): 1) atualize-se histórico de partes, registrando inclusive o recebimento da denúncia; 2) evolua-se a classe processual do procedimento, independentemente de qual seja, para ação penal, com a especificação do rito que deva seguir, segundo as disposições contidas no art. 394, §1º, do Código de Processo Penal e na Tabela de Classes do Conselho Nacional de Justiça; 3) acaso possível, registre-se o APF; 4) retifique-se o item "assunto principal" da autuação deste processo de acordo com o crime capitulado na denúncia, se for o caso; 5) mova a peça da denúncia ou queixa-crime de modo que figure como o primeiro documento da pasta digital. 6) Dada a ausência de dados na Plataforma Forensis, OFICIE-SE o IML/IC para fins de remeter a este juízo eventual laudo pericial decorrente deste feito.

    Outrossim, determino ao Cartório que certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra o denunciado nesta ou noutras Comarcas desse Estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado, e do CIBJEC.

    Ciência ao Ministério Público.

    PUBLIQUE-SE.

    INTIMEM-SE.

  • 19/12/2024 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 15:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/12/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 12:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/12/2024 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/12/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 10:24

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:38

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:30:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 27/11/2024 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702159-45.2024.8.02.0051

Manoel Rodrigues da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Vanessa Silveira de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800042-94.2020.8.02.0030

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Marcia Luzia Monteiro dos Anjos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2020 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0703458-57.2024.8.02.0051

Banco C6 S.A.

Rodrigo Donizeti Silva

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0700790-25.2023.8.02.0027

Aloisio Joao da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Fernando Leocadio Teixeira Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0700747-49.2023.8.02.0040

Diogo Walisson da Silva Braz

Municipio de Atalaia - Al

Advogado: Rodrigo Delgado da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/09/2023 16:55

Exibir Processo