TJAL - 0736027-67.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 13:00
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 12:56
Transitado em Julgado
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14/04/2025 23:01
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 01:13
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 15:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/03/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Acioli de Melo (OAB 16671/AL) Processo 0736027-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Albuquerque Cavalcante Ramirez - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões por mérito, referente aos seguintes períodos: 06/2002 até 05/2007; de 06/2004 até 04/2008; de 06/2006 até 10/2008 e de 06/2008 até 06/2009.
Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
12/03/2025 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 09:33
Julgado procedente o pedido
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17/02/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 00:40
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Acioli de Melo (OAB 16671/AL) Processo 0736027-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Albuquerque Cavalcante Ramirez - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/01/2025 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
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30/11/2024 03:45
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 09:30
Expedição de Carta.
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26/11/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 01:51
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:39
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 16:39
Redistribuição de Processo - Saída
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10/09/2024 14:47
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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10/09/2024 10:58
Despacho de Mero Expediente
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05/09/2024 15:58
Conclusos para despacho
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21/08/2024 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2024 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 11:10
Despacho de Mero Expediente
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07/08/2024 19:24
Conclusos para despacho
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07/08/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2024 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2024 10:19
Despacho de Mero Expediente
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29/07/2024 23:15
Conclusos para despacho
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29/07/2024 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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