26/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Pereira (OAB 18604/AL), Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL) Processo 0701916-61.2024.8.02.0032 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Nayane Leilla Messias - Impetrado: Município de Porto Real do Colégio - Ante o expendido, observando o perecimento do objeto desta demanda, extingo o presente processo sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
25/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:58

Perda do objeto
24/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL) Processo 0701916-61.2024.8.02.0032 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Nayane Leilla Messias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da manifestação do impetrado de fls.455/463, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
17/03/2025 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:47

Juntada de Mandado
12/03/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:18

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:16

Execução de Sentença Iniciada
07/01/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL) Processo 0701916-61.2024.8.02.0032 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Nayane Leilla Messias - Impetrado: Município de Porto Real do Colégio - Ante o exposto, concedo a medida liminar para determinar ao ente impetrado que proceda, no prazo máximo de cinco dias, à imediata nomeação da parte impetrante para o cargo de Psicóloga do município de Porto Real do Colégio, decorrente de sua aprovação no concurso público segundo as regras do Edital nº 002/2023.

Registre-se que o não cumprimento da decisão implicará a aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, o prefeito do município de Porto Real do Colégio/AL, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações.

Deve a notificação ser acompanhada de cópias da petição inicial, dos documentos e desta decisão, a teor do artigo 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/2009.

DÊ-SE ciência do feito à Procuradoria Geral do Município de Porto Real do Colégio.

Após, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de parecer, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

Finalmente, RETORNEM conclusos os autos para sentença na fila de processos urgentes.

Confiro à presente decisão força de mandado/ofício judicial a fim de imprimir celeridade e economia processuais.

Demais providências necessárias.

PIC.
06/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:23

Concedida a Medida Liminar
06/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
03/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL) Processo 0701916-61.2024.8.02.0032 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Nayane Leilla Messias - Impetrado: Município de Porto Real do Colégio - Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, indicando corretamente a autoridade coatora, haja vista não incumbir ao secretário municipal de administração o provimento do cargo público cujo provimento se pleiteia neste mandamus.

Transcorrido in albis o prazo supra, retornem conclusos para sentença extintiva.

No entanto, emendada a petição inicial, conclusos na fila de decisão urgente.
19/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:39

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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