03/06/2025 18:51

Expedição de Ofício.
26/05/2025 08:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0757607-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Carlos André de Lins Lima, Paulo Emílio Lins de Lima, Rodrigo Lins de Lima - DECISÃO Trata-sem de embargos de declaração, opostos por RODRIGO LINS DE LIMA E OUTROS, com finalidade de modificação do entendimento firmado na sentença de fls. 72-74.

Desta forma, considerando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade e que a parte pretende apenas a modificação do entendimento firmado na sentença de fls. 72-74, os embargos não são cabíveis para o fim almejado.

Entretanto, verifico que se trata de valores que, em tese, não ultrapassam 500 OTNS, conforme se extrai do documento de fls. 23.

Portanto, considerando a mudança de entendimento quanto ao levantamento de valores até 500 OTNs, ainda que existam outros bens a inventariar, DETERMINO o prosseguimento da ação, com a expedição de ofício a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para que informe sobre a existência de valores disponíveis em nome de HUGO JOSE CAVALCANTI DE LIMA, portador do CPF n.º *07.***.*83-04, depositando os valores disponíveis em conta judicial, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,23 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
23/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 19:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:54

Apensado ao processo
13/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:27

Apensado ao processo
13/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0757607-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Carlos André de Lins Lima, Paulo Emílio Lins de Lima, Rodrigo Lins de Lima -

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, ante a ausência de requisito objetivo de constituição válida do processo.

Custas, pela parte autora.

Sem condenação em honorários.

P.R.I.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Maceió,29 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/04/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 19:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0757607-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Carlos André de Lins Lima, Paulo Emílio Lins de Lima, Rodrigo Lins de Lima - DESPACHO Considerando que o falecido deixou bens, que foram objeto de inventário, DETERMINO a intimação das partes para que informem se pretendem converter a presente ação em sobrepartilha, uma vez que o bem pleiteado não foi objeto do inventário realizado.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0757607-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Carlos André de Lins Lima, Paulo Emílio Lins de Lima, Rodrigo Lins de Lima - DESPACHO Intimem-se as partes, para que esclareçam a disparidade de informações quanto a existência de bens a inventariar, ante as declarações de fls. 47-48 e 53.

Prazo de 5 dias.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/03/2025 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:19

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:57

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0757607-56.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Carlos André de Lins Lima, Paulo Emílio Lins de Lima, Rodrigo Lins de Lima - DECISÃO Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros e bens além dos elencados na exordial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
31/01/2025 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:35

Decisão Proferida
15/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 11:40

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:40

Decisão Proferida
27/11/2024 18:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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