TJAL - 0704565-58.2025.8.02.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/02/2025 07:58
Redistribuição de Processo - Saída
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12/02/2025 07:58
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
11/02/2025 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2025 13:00
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaymme Otavio de Holanda Rolim (OAB 26307/PE) Processo 0704565-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gabriela de Moura Jesus e Souza - Tendo em vista que a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e ao Princípio do Juízo Natural.
Ademais, dispõe o art. 63, § 5º, do CPC: Art.63 () (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos à distribuição para serem redistribuídos à Comarca de Marechal Deodoro/AL, tendo em vista o endereço da parte autora. -
31/01/2025 11:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 09:19
Decisão Proferida
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30/01/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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