TJAL - 0760756-60.2024.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Henrique Cirino Braga (OAB 20022/AL) Processo 0760756-60.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Maria de Fátima Souza Cipriano - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO, formulado através da petição de fls. 86-88, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante MARIA DE FÁTIMA SOUZA CIPRIANO e da herdeiro(a)(s) MARIA WÂNNYA SOUZA CIPRIANO, ficando ressalvados os direitos de terceiros.
Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.
Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.
Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.
Custas por MARIA DE FÁTIMA SOUZA CIPRIANO e MARIA WÂNNYA SOUZA CIPRIANO, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.
P.
I.
Registre-se.
Maceió,06 de maio de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
07/05/2025 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 19:32
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 19:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:47
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 19:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Henrique Cirino Braga (OAB 20022/AL) Processo 0760756-60.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Maria de Fátima Souza Cipriano - DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público, no prazo de 10 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 25 de abril de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
25/04/2025 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 11:53
Despacho de Mero Expediente
-
24/04/2025 18:24
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Henrique Cirino Braga (OAB 20022/AL) Processo 0760756-60.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Maria de Fátima Souza Cipriano - decisão de fls. 98 -
15/03/2025 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/03/2025 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Henrique Cirino Braga (OAB 20022/AL) Processo 0760756-60.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Maria de Fátima Souza Cipriano - DECISÃO Ante a informação de fls. 97 e considerando a necessidade de regularização da representação processual da pessoa supostamente incapaz, DETERMINO o sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 dias ou até a juntada da curatela provisória, o que primeiro ocorrer.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 10 de março de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
12/03/2025 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 13:38
Decisão Proferida
-
10/03/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2025 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 11:37
Despacho de Mero Expediente
-
27/02/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 18:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/02/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 17:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:06
Decisão Proferida
-
19/02/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Henrique Cirino Braga (OAB 20022/AL) Processo 0760756-60.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Maria de Fátima Souza Cipriano - ATO ORDINATÓRIO Fica o advogado da parte intimado para colher a assinatura da parte no termo de fls.54/55 e acostar o documento aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Maceió, 04 de fevereiro de 2025 -
04/02/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 20:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/02/2025 20:32
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/02/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcelo Henrique Cirino Braga (OAB 20022/AL) Processo 0760756-60.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Maria de Fátima Souza Cipriano - DECISÃO Intime-se a inventariante, para cumprir a determinação de fls. 25-26 item "4', ou apresente esboço de partilha contemplando os herdeiros, esclarecendo e juntando aos autos documento que demonstre se a herdeira de fl. 34 é incapaz.
No caso da herdeira de fls. 34 ser pessoa incapaz, fica, por ora, suspensa a renuncia pretendida, cabendo a oitiva do Ministério Público quanto ao pedido.
Prazo de 15 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 30 de janeiro de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
02/02/2025 12:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/02/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2025 08:34
Decisão Proferida
-
27/01/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 18:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/01/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 10:08
Decisão Proferida
-
13/12/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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