18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: LUIZ PHILIPE FERNANDES FRAZÃO (OAB 15256/AL), ADV: MATHEUS SILVA SANTOS (OAB 20950/AL) - Processo 0700060-84.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Sarah Angela Gonzaga PaceB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DECISÃO 1.

Inicialmente, determino a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" (em andamento). 2.

Defiro a execução solicitada pela promovente, ante o não pagamento do valor estabelecido em sentença.

Por conseguinte, tendo em vista a inserção de demonstrativo do débito, intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, depositar a quantia devida, sob pena de multa de 10 (dez por cento), tudo na forma do art. 523, §1º do NCPC. 3.

Após, não efetuado o pagamento, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores através do Sisbajud, cf. o §3º do artigo citado .

Cumpra-se.

Maceió , 16 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
17/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:39

Decisão Proferida
16/07/2025 07:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ PHILIPE FERNANDES FRAZÃO (OAB 15256/AL) - Processo 0700060-84.2025.8.02.0078/01 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Sarah Angela Gonzaga PaceB0 - Isto posto, amparado no citado art. 924, I, do NCPC, julgo extinta a presente execução.

Em tempo, esclareço ao autor que a manifestação de fls. 01-02 deve ser protocolada diretamente no processo principal, como petição intermediária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Maceió,15 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
15/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:39

Execução de Sentença Iniciada
13/06/2025 12:14

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:13

Transitado em Julgado
29/05/2025 21:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL), Matheus Silva Santos (OAB 20950/AL) Processo 0700060-84.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sarah Angela Gonzaga Pace - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Dispositivo: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na peça exordial, para: a) Condeno a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 1.563,08 (um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oito centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação. b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,16 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
19/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 10:40:18, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:48

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2025 19:12

Publicado
06/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:26

Outras Decisões
05/02/2025 11:40

Conclusos
05/02/2025 10:26

Juntada de Documento
04/02/2025 16:25

Juntada de Documento
29/01/2025 14:10

Publicado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL) Processo 0700060-84.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sarah Angela Gonzaga Pace - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, proceda-se à intimação da autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, por meio da juntada de comprovante de residência legível em seu nome e atualizado de um dos últimos três meses em que conste o bairro (Poço) conforme inicial, uma vez que o comprovante de fls 19 apresenta dificuldade de visualização na parte do endereço.
28/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:48

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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