09/06/2025 07:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:34

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 05:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:56

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Toledo Brêda (OAB 22038/AL) Processo 0701028-61.2024.8.02.0010 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: David Mário Feitosa Jardim - Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA que visa à imediata lotação do impetrante em local compatível com sua função.

Ato contínuo, cumpra a Secretaria desta Vara as seguintes diligências: Com cópia da inicial e dos documentos que a instrui, notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09); Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Município de Colônia Leopoldina, nos termos do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009, entregando-lhe cópia da inicial (sem documentos), para que, querendo, intervenha no feito; Após o prazo referido no item a, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para emissão de parecer, no prazo de 10 dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Intimem-se o impetrante do teor desta decisão.

Cumpra-se.
27/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:15

Outras Decisões
16/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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